O PROT entrou ontem em vigor e as regras que define sobrepõem-se aos PDMs.
Se até agora os PDMs (Planos Directores Municipais) já colocavam entraves à construção fora dos aglomerados, desde ontem é o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território) que define as linhas mestras para construção.
Por exemplo os PDMs que permitiam construir em zonas agro-florestais com menos de 4 hectares vão deixar de o poder fazer. Esses PDMs têm de ser revistos.
O PROT aplica-se a 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa, nomeadamente: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha.
O documento pode ser lido aqui:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15101/0000200157.pdf
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