A natureza jurídica das Misericórdias é um problema de séculos, que continuará nos próximos tempos, até o capitalismo triunfante decidir do seu futuro. Ao longo de 1988, o Secretariado da União das Misericórdias Portuguesas (SUMP), presidido pelo padre Doutor Virgílio Lopes, levou a cabo um debate sobre o assunto. Num opúsculo então publicado divulga-se que tanto a Igreja Católica como o Estado português sempre tentam integrar as Misericórdias nos seus aparelhos. Diz-se na página 4, que “as Misericórdias, fundadas por D. Leonor, Miguel Contreiras e um punhado de fiéis cristãos, não nasceram para realizar planos estatais de assistência, nem mesmo para cumprir deveres de culto ou outros em nome da Igreja Hierárquica”. Nesta declaração reconhece-se que a Igreja Hierárquica é diferente da Igreja das Pessoas. Esta, afirma que a Igreja somos todos nós, o que foi proclamado por Cristo, por S. Paulo, por outros, e por Bento XVI que, em 24/7/2007, nos disse: “a Igreja somos nós próprios e neste caminho todos devemos colaborar”.
No opúsculo da SUMP lê-se: “Num passado ainda não muito longínquo, o Poder Civil quis integrar todas as Misericórdias no aparelho administrativo do Estado”. A nacionalização de todo o sistema das Misericórdias, à medida que o capitalismo for triunfando e a maçonaria consolidando o seu poder, é sempre uma possibilidade: a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é nacionalizada desde o século XIX. A propósito da acusação de que direcções das Misericórdias praticam abusos, ilegalidades e prepotências, lê-se na página 11: “Sempre houve prepotências. Elas são possíveis em qualquer sociedade. Até na Igreja. A todos, porém, incumbe evitá-las; e, quando elas acontecem mesmo, corrigi-las”, para, na página 14, concluir: “Os diferendos que, porventura, surjam no seio delas é aos tribunais que compete resolvê-los”. O que não é assim. Os tribunais não julgam casos internos às Misericórdias; a Concordata com a Santa Sé atribui ao Ordinário Diocesano o poder de julgar, mas que nada julga e não evita as prepotências; as prepotências persistem pelos séculos dos séculos, e as Misericórdias praticam apenas o assistencialismo. Esta política assistencialista, que ofende e humilha, tem vindo a ser criticada pelo presidente da Rede Europeia Anti Pobreza, padre Jardim Moreira, que, em conferência numa Universidade, a 29/10/2011, “criticou a Igreja e “alguns bispos” por não fazerem “o seu trabalho” na luta contra a pobreza e se limitarem a “dar o euro”. Disse ainda o padre Moreira que “a Igreja tem metido muita água” e haver “bispos” que já lhe deram respostas “estúpidas” sobre o problema da pobreza, sublinhando que “a Igreja não se pode confundir com a hierarquia e não se resume aos bispos. É um conjunto de cristãos, que tem de ir ao encontro dos problemas das pessoas e isso tem sido esquecido”. O padre Jardim Moreira afirmou que “neste momento em que o “empobrecimento é inevitável”, a Igreja “devia estar mais capaz de se inserir na mudança da sociedade”. O bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, aceitou esta crítica “no plano construtivo”, declarando:”Se nos fazem esse reparo temos de ter a humildade de ver o que estamos a fazer mal” (in Jornais Diário de Notícias e Público de 30/10/2011, artigos intitulados “Padre critica Igreja”). Não vendo que estava a fazer mal, a Igreja Hierárquica diocesana de Santarém benzeu a misericórdia formal sem atender à justiça, e sem considerar as aspirações da comunidade nem o mal-estar que nela reside por fraqueza da misericórdia. A diocese deve escutar as sábias palavras do Ministro Miguel Relvas: “sabemos que em muitas Misericórdias pode haver uma melhor gestão”. A Igreja Hierárquica pretende, ou não, uma melhor gestão e melhor intervenção social para as Misericórdias?
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