Nós por cá, somos uma gente esquisita. O mundo parece que mora lá longe e pouco ou nada temos a ver com o que vai surgindo e nos vai sendo imposto. Talvez por deformação profissional, porque quem exerce o poder, deixa de sentir os problemas dos outros como seus. Esta “máxima” aplica-se tanto aos responsáveis da administração central como à local. Isto para falar da falta de informação sobre o D.L. 226A/2007 de 31 de Maio que torna obrigatório até final deste mês o registo de poços, furos, noras, barragens, charcas e fossas. E quem não o fizer pode ficar sujeito às contra-ordenações muito graves, cujos montantes são muito simpáticos para qualquer pobre cidadão que utilize por exemplo a água do seu poço para regar a horta, que voltou a cultivar, como forma de fazer face à crise. Pois fique a saber: Às contra-ordenações muito graves correspondem as seguintes coimas: a) Se praticadas por pessoas singulares, de € 25.000 a € 30.000 em caso de negligência e de € 32.000 a € 37.500 em caso de dolo; b) Se praticadas por pessoas colectivas, de € 60.000 a € 70.000 em caso de negligência e de € 500.000 a € 2.500.000 em caso de dolo. Face aos valores em causa, é importante agir dentro do prazo. Lei é lei, e não vale a pena estarmos aqui a carpir mágoas. O que me choca é a falta de informação, no nosso concelho. Desde já aviso que o registo destas “infra-estruturas” na sua maioria caseiras só pode ser efectuado em Abrantes ou Santarém. Em Tomar estes serviços (e outros) não funcionam. Pode contar desde já contar com esta despesinha: a deslocação. Com a agravante de ter de se deslocar mais que uma vez no caso da papelada não estar como deve ser. Curiosamente consultei algumas Juntas de Freguesia, pelo país (Junta de Freguesia de Tunes), e saltou-me à vista um exemplo que chega do Algarve, onde os técnicos da região hidrográfica daquela região se deslocaram à sede da Junta para atender os interessados. Também por cá a juda poderia passar por aqui, depois destes registos serem amplamente divulgados. Há dinheiro para cartazes a anunciar os candidatos às Câmaras e ao Parlamento Europeu, também podia sobejar uns eurozitos para divulgar nas nossas aldeias esta obrigatoriedade. Amigo agricultor ou proprietário de um poço, furo ou fossa, fique a saber que a utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título constitui uma contra-ordenação muito grave. E afirmar que não se conhece a lei não serve de desculpa. Pena é que as campanhas de divulgação que os responsáveis políticos deveriam implementar ficam muitas das vezes entre as paredes dos próprios gabinetes. Dá-se prioridade ao ruído e em muitos casos à poluição visual.
Edição Nº 1063 em PDF 
